Sobre o OP | O que é o Orçamento Participativo Escolar
Qual é o princípio geral do Orçamento Participativo Escolar?

O princípio geral é delegar nos mais novos a decisão relativamente ao que fazer com uma parte do Orçamento do Município.
O Orçamento Participativo Escolar oferece novos direitos e novas responsabilidades à comunidade escolar.

Qual é o montante do Orçamento Participativo Escolar?

Uma parte do Orçamento Participativo, 100.000 euros, destina-se ao Orçamento Participativo Escolar. Essa verba será cabimentada no Orçamento de 2018 da Câmara Municipal de Braga.

Que propostas podem ser apresentadas?

Ao Orçamento Participativo Escolar (OPE) podem concorrer projetos de natureza diversa que ofereçam um evidente benefício para os alunos e a comunidade escolar.
Todas as outras propostas devem ser apresentadas no âmbito do Orçamento Participativo geral.

O que é necessário para uma proposta ser apresentada a votação em 2017?

Para serem consideradas, as propostas devem inserir-se no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal de Braga.
Além disso, devem:

  • beneficiar os alunos e a comunidade escolar do concelho;
  • ser concretas;
  • ter um custo global igual ou inferior a 20 mil euros (incluindo IVA e projetos específicos);
  • ter um prazo de execução inferior a 12 meses;
  • ser compatíveis com outros projetos e planos municipais.
A proposta deve ser apresentada de um modo totalmente elaborado e orçamentado?

As propostas serão devidamente consideradas se respeitarem os critérios de elegibilidade.

Qual a razão por que as propostas devem ser específicas?

Apenas sendo concretas, será possível uma análise que permita estabelecer com rigor uma orçamentação e um prazo de execução. De outro modo, a adaptação da proposta a projeto por parte dos serviços municipais pode ser impossível.
As propostas demasiado genéricas poderão tornar difícil ou impossível uma adaptação a projeto.

A Câmara Municipal de Braga analisa todas as propostas?

A Câmara Municipal de Braga analisará tecnicamente todas as propostas. As que estiverem de acordo com os parâmetros definidos serão adaptadas a projeto e submetidas a votação.

Se se verificar que algumas propostas são semelhantes, pelo seu conteúdo ou pela sua proximidade geográfica, poderá justificar-se que sejam integradas num só projeto.

As propostas, após o trabalho de adaptação a projeto, assim como os documentos que os acompanhem, passam a ser propriedade da Câmara Municipal de Braga.

Quantas propostas podem ser apresentadas por cada agrupamento?

Cada agrupamento pode apresentar até cinco propostas. Cabe a cada agrupamento decidir qual a melhor forma de selecionar as cinco melhores propostas a submeter à votação final.

Cada agrupamento organizará sessões sobre o OPE, nos locais e no número julgados mais convenientes.

Quem decide quais os projetos a incluir no Orçamento e Plano de Atividades da Câmara?

Um júri – integrando os diretores dos agrupamentos, os presidentes das associações de estudantes no ano letivo 2016/17 (ou seus representantes), a vereadora do pelouro da Educação e o coordenador do Orçamento Participativo – ordena de 0 a 10 os projetos apresentados. Serão considerados aprovados os que obtiverem mais votos até ao montante definido para o Orçamento Participativo.

Qual é o calendário do Orçamento Participativo Escolar?

O Orçamento Participativo Escolar compreende as seguintes etapas:

  • Apresentação de propostas;
  • Análise técnica das propostas;
  • Divulgação dos projetos que serão submetidos a votação;
  • Votação dos projetos;
  • Divulgação dos projetos vencedores.
Para quê um jornal do Orçamento Participativo?

O jornal do Orçamento Participativo pretende promover uma educação para a cidadania, estimulando a participação ativa, esclarecida e crítica dos alunos dos estabelecimentos de ensino básico e secundário do município de Braga. Cada agrupamento encarregar-se-á de dinamizar a colaboração no jornal.