Sobre o OTD
O que é o Orçamento Tu Decides

  • Onde se pode encontrar apoio para participar no Orçamento “Tu Decides!” ?

    Cabe à “Loja Europa Jovem”, sediada no edifício gnration, o apoio aos jovens no âmbito da submissão de propostas ou da votação, mediante agendamento no local.

  • Como se podem obter esclarecimentos adicionais sobre o Orçamento Participativo?

    Pode obter-se informações adicionais e esclarecer dúvidas através do e-mail: tudecides@cm-braga.pt.

  • Qual é o calendário do Orçamento “Tu Decides!” ?

    O Orçamento “Tu Decides!” tem um ciclo de participação com diversas fases, e divide-se em 6 períodos distintos, com datas previstas em sede das normas de participação revistas anualmente:

    a) Entrega das propostas;

    b) Análise técnica e validação das propostas;

    c) Reclamações da análise;

    d) Publicitação do calendário, locais de exposição e votação das propostas;

    e) Exposição e votação das propostas;

    f) Apresentação dos resultados e previsão em sede de Orçamento Geral da CMB.

  • Como se vota nos projetos?

    A votação é realizada no portal do Orçamento Participativo “Tu Decides!”, para os jovens maiores de 18 anos, e presencialmente para jovens menores de 18 anos.

    A votação através da Internet implica a inscrição prévia no portal. Quem não dispõe de Internet, pode votar no edifico gnration no dia indicado para o efeito.

  • Quem decide quais os projetos a incluir no Orçamento e Plano de Atividades da Câmara?

    A decisão cabe aos jovens que se inscrevam e votem nos projetos. Serão considerados aprovados os projetos mais votados até ao montante definido para o Orçamento “Tu Decides!”.

  • As associações podem apresentar propostas?

    As propostas são apresentadas exclusivamente pelos jovens, em nome individual.

  • A Câmara Municipal de Braga analisa todas as propostas?

    A Câmara Municipal de Braga analisará tecnicamente todas as propostas submetidas pelos jovens participantes.

    Aos jovens que apresentem propostas não aceites, será explicada a razão dessa decisão.

    Se se verificar que algumas propostas são semelhantes, pelo seu conteúdo ou pela sua proximidade geográfica, poderá justificar-se que sejam integradas num só projeto, mediante diálogo entre os serviços e os proponentes.

    As propostas, depois de submetidas, assim como os documentos que lhes possam ter sido anexados, passam a ser propriedade da Câmara Municipal de Braga.

  • As propostas submetem-se a votação tal como são apresentadas?

    Sim, sem prejuízo de qualquer adaptação proposta pelos serviços municipais, sujeita à aceitação pelo seu proponente, para serem exequíveis.

  • As propostas podem ser apresentadas com alguma documentação?

    Os jovens que o desejarem, podem complementar a proposta com os documentos que julguem pertinentes (fotos, mapas, plantas de localização, etc.) em formato PDF e DWF, até um limite de 3Mb.

  • Qual a razão por que as propostas devem ser específicas?

    Apenas sendo concretas, será possível uma análise que permita estabelecer com rigor a exequibilidade da proposta.

    As propostas demasiado genéricas poderão, portanto, tornar difícil ou impossível a passagem da proposta ao período de votação.

  • A proposta deve ser apresentada de um modo totalmente elaborado e orçamentado?

    As propostas serão devidamente consideradas desde que respeitem os diversos critérios de elegibilidade, conforme as normas de participação me vigor.

  • O que é necessário para uma proposta ser apresentada a votação?

    As propostas deverão ser submetidas mediante preenchimento de formulário próprio constante no site participe.cm-braga.t/otd, devendo inserir-se no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal de Braga, ser apresentadas em formato de texto, identificando os seus objetivos, forma de concretização, orçamento para concretização e respeitando as áreas temáticas elegíveis. Além disso, devem considerar todas as implicações especificas constantes no seu regulamento, nomeadamente tendo em consideração os motivos de exclusão de propostas, conforme o art. 18º do mesmo.

  • Que propostas podem ser apresentadas?

    As propostas apresentadas devem inserir-se nas áreas de competência do Município e dizer respeito às seguintes áreas de Juventude:

    a) Educação e formação;

    b) Emprego e empreendedorismo;

    c) Desporto, saúde e bem-estar;

    d) Participação cívica;

    e) Voluntariado e inclusão social;

    f) Diálogo intergeracional;

    g) Cultura e criatividade;

    h) Desenvolvimento sustentável.

  • Como se pode apresentar uma proposta?

    As propostas podem ser apresentadas no portal do Orçamento “Tu Decides!” da Câmara Municipal de Braga: http://participe.cm-braga.pt/otd.

  • Quem pode apresentar propostas?

    Poderão participar e votar no Orçamento “Tu Decides!”, os jovens residentes, estudantes e/ou trabalhadores no concelho de Braga, com idades compreendidas entre os 14 e os 35 anos de idade, desde que o comprovem através de meio idóneo.

    Se não é eleitor no concelho de Braga, o cidadão apenas terá a inscrição validada após comprovar que vive, (anexando uma fatura da AGERE ou de uma empresa de eletricidade ou telecomunicações), trabalha (anexando uma declaração de contrato com a entidade, um recibo de vencimento ou outro documento válido da entidade laboral) ou estuda (anexando um comprovativo de matrícula no presente ano lectivo ou outro documento válido do estabelecimento de ensino).
    Os documentos devem ser enviados em formato PDF ou JPEG.

  • Qual é o montante global do Orçamento Participativo?

    O montante global é de 75.000 euros. Este valor será cabimentado no Orçamento da Câmara Municipal de Braga.

  • Qual é o princípio geral do Orçamento “Tu Decides!”?

    O Orçamento “Tu Decides!”, promovido pelo Município de Braga em cooperaço com o CMJ – Conselho Municipal da juventude de Braga, visa a promoção e concretização da democracia participativa, junto dos mais jovens.