O que é o OPJ "Tu Decides!"
O Orçamento Participativo Jovem “Tu Decides!”, promovido pelo Município de Braga, constitui um mecanismo de exercício e valorização da democracia participativa, dando a oportunidade aos cidadãos mais jovens do concelho de Braga de apresentarem e submeterem à votação dos seus pares, projetos que visem impulsionar o contributo dos jovens para o desenvolvimento do seu concelho.
Podem participar no Orçamento Participativo Jovem "Tu Decides!", os jovens residentes, recenseados, estudantes e/ou trabalhadores no concelho de Braga, com idades compreendidas entre os 14 e os 35 anos, desde que o comprovem através de meio idóneo.
A Câmara Municipal de Braga prevê para o “Tu Decides!”, Edição de 2024, o montante global de € 100.000,00 (Cem mil euros), para apoiar e financiar projetos de valor igual ou inferior a € 20.000,00 (Vinte mil euros), com IVA incluído.
As propostas apresentadas devem inserir-se nas áreas de competência da Câmara Municipal de Braga e dizer respeito às seguintes áreas de Juventude, nomeadamente:
a) Educação e formação;
b) Emprego e empreendedorismo;
c) Desporto, saúde e bem-estar;
d) Participação cívica;
e) Voluntariado e inclusão social;
f) Diálogo intergeracional;
g) Cultura e criatividade;
h) Desenvolvimento sustentável.
Depois de submetida na plataforma do Orçamento Participativo Jovem “Tu Decides!”, a proposta poderá ser alterada pelo proponente apenas por intermédio de contacto com os serviços da Câmara Municipal responsáveis pelo OPJ “Tu Decides!”, através do email tudecides@cm-braga.pt.
Caso se constate, em sede de análise, que existem propostas idênticas relativamente ao seu conteúdo ou geograficamente próximas, serão os proponentes convidados pelos serviços da Câmara Municipal a integrá-las num só projeto.
Cada jovem pode apresentar apenas uma proposta. No caso de um mesmo texto integrar mais do que uma proposta, só será considerada a que figurar em primeiro lugar.
As Assembleias Participativas Jovens são fóruns que têm como fim estimular e impulsionar a participação de todos os jovens interessados, sendo levadas a efeito pela Câmara Municipal de Braga no decurso da fase de apresentação de propostas e que assentam num modelo de Capacitação para a sua apresentação e devida instrução relativamente ao normativo do OPJ “Tu Decides!”.
Podem participar nas Assembleias Participativas, todos os cidadãos com idade entre os 14 e os 35 anos, que residam, estejam recenseados, trabalhem ou estudem em Braga, e que se encontrem inscritos nos locais das Assembleias Participativas Jovens até ao início dos trabalhos.
A fase de votação nos projetos admitidos pelos serviços da Câmara Municipal de Braga tem lugar, relativamente aos jovens menores, com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos, presencialmente e nas várias escolas do Concelho de Braga, mediante apresentação do cartão de estudante.
Relativamente aos jovens maiores, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, a votação será realizada online, no site participe.cm-braga.pt/otd, mediante inscrição prévia no Portal do Orçamento Participativo Braga. No caso do jovem não ser recenseado em Braga, terá de apresentar um dos seguintes documentos: comprovativo de residência, comprovativo escolar ou comprovativo de vínculo laboral.
O Orçamento Participativo Jovem “Tu Decides!”, Edição de 2024, é composto pelas fases subsequentes:
a) Abertura das Candidaturas
b) Assembleias Participativas Jovens
c) Apreciação Técnica das Propostas
d) Publicação dos Resultados
e) Período de Audiência Prévia
f) Respostas à Audiência Prévia
g) Divulgação dos Projetos a Votação
h) Votação
i) Apresentação Pública das Propostas Vencedoras
O calendário do Orçamento Participativo Jovem “Tu Decides!”, Edição de 2024, é publicado no Portal do Orçamento Participativo de Braga.
Os jovens interessados podem obter todo o apoio necessário relativamente à sua participação no Orçamento Participativo Jovem “Tu Decides!”, na “Loja da Juventude”, sediada no Edifício Gnration. Cabe aos técnicos presentes na “Loja da Juventude”, esclarecer todas as questões que possam surgir no âmbito da submissão das propostas e/ou da votação, bem como de questões suscitadas pelo normativo de participação, sempre mediante agendamento prévio.