Sobre o OP
Calendário do OP

O Orçamento Participativo tem várias fases. Tudo começa com a inscrição e a apresentação de propostas. O ciclo termina com a votação dos projetos e a execução dos mais votados.

O Orçamento Participativo tem um ciclo de participação com diversas fases:
6 junho a 18 outubro - 1ª fase de inscrições para apresentação de propostas e votação
As inscrições no Orçamento Participativo podem ser efectuadas no portal em duas fases, a primeira ocorre de 6 de junho até a 18 outubro para apresentação de propostas e votação na primeira fase de votação.
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6 junho a 3 de setembro – Apresentação de propostas
Os cidadãos são convidados a apresentar propostas sobre o que pretendem ver promovido ou executado pela Câmara Municipal.
julho - Assembleias participativas
Em julho, realizam-se as assembleias participativas em datas e locais a designar.
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1 setembro a 20 setembro - Análise técnica pelos serviços municipais
As propostas serão objeto de uma análise técnica fundamentada pelos serviços municipais, que verificarão se são ou não elegíveis. Se o forem, adaptam-nas a projetos que serão sujeitos a votação no portal do Orçamento Participativo.
21 setembro a 25 setembro - Período de reclamações
Os cidadãos podem reclamar no momento em que for publicada a lista provisória de projetos.
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26 setembro a 30 setembro - Decisão sobre as reclamações
Durante este período os serviços municipais analisam e respondem ás reclamações apresentadas.
1 outubro a 21 outubro – 1.ª Fase de Votação dos projetos
Na primeira fase da votação, cada cidadão vota em sete projetos, escolhendo o projeto considerado mais importante em cada uma das sete áreas em que as propostas podem ser apresentadas.
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22 outubro a 31 outubro – 2ª fase de inscrições para votação
As inscrições no Orçamento Participativo voltam a estar abertas para a segunda fase de votação dos projetos.
22 outubro a 4 novembro - 2.ª Fase de Votação dos projetos
Na segunda fase, cada cidadão escolhe um projeto entre os trinta e cinco apurados na primeira fase.
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novembro - Apresentação pública dos projetos vencedores
Os projetos mais votados serão apresentados publicamente em outubro numa sessão em data e local a designar.