Sobre o OP
Calendário do Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo tem várias fases. Tudo começa com a inscrição e a apresentação de propostas. O ciclo termina com a votação dos projetos e a execução dos mais votados.

O Orçamento Participativo tem um ciclo de participação com diversas fases:
15 junho a 31 outubro - 1ª fase de inscrições para apresentação de propostas e votação
As inscrições no Orçamento Participativo podem ser efectuadas no portal em duas fases, a primeira ocorre de 15 de junho até a 31 outubro para apresentação de propostas e votação na primeira fase de votação.
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15 junho a 15 de setembro – Apresentação de propostas
Os cidadãos são convidados a apresentar propostas sobre o que pretendem ver promovido ou executado pela Câmara Municipal.
julho - Assembleias participativas
Em julho, realizam-se as assembleias participativas em datas e locais a designar.
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16 setembro a 30 setembro - Análise técnica pelos serviços municipais
As propostas serão objeto de uma análise técnica fundamentada pelos serviços municipais, que verificarão se são ou não elegíveis. Se o forem, adaptam-nas a projetos que serão sujeitos a votação no portal do Orçamento Participativo.
01 outubro a 04 outubro - Período de reclamações da análise
Os cidadãos podem reclamar da decisão da análise no momento em que for publicada a lista provisória de projetos.
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07 outubro a 11 outubro – Análise e decisão das reclamações
Durante este período os serviços municipais analisam e respondem ás reclamações apresentadas.
15 outubro a 15 novembro – Fase de Votação dos projetos
Na fase da votação, cada cidadão vota e escolhe o projeto considerado mais importante entre todos os colocados a votação.
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12 novembro – Encerramento da fase de registos no Orçamento Participativo
As inscrições no Orçamento Participativo encerram e apenas são tratadas as correções e alterações de dados dos registos efetuados até esta data.
novembro - Apresentação pública dos projetos vencedores
Os projetos mais votados serão apresentados publicamente em outubro numa sessão em data e local a designar.
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