Calendário do Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo tem várias fases. Tudo começa com a inscrição e a apresentação de propostas.
O ciclo termina com a apresentação pública dos projetos vencedores.
O Orçamento Participativo tem um ciclo de participação com diversas fases:
Apresentação de Propostas
Os cidadãos são convidados a apresentar propostas sobre o que pretendem ver promovido ou executado pela Câmara Municipal.
Realização de Assembleias Participativas
Durante os meses de setembro e outubro realizam-se as assembleias participativas em datas e locais a designar.
Apreciação Técnica das Propostas
As propostas serão objeto de uma análise técnica fundamentada pelos serviços municipais, que verificarão se são ou não elegíveis.
Fase de Reclamações
Os cidadãos podem reclamar no momento em que for publicada a lista provisória de projetos.
Análise e Decisão das Reclamações
Durante este período os serviços municipais analisam e respondem ás reclamações apresentadas.
Divulgação da Lista Final de Projetos a Votação
Após a análise das reclamações, é divulgada a lista final de projetos que vão a votação.
Fase de Votação do Projetos
Na fase da votação, cada cidadão vota e escolhe os projetos considerados mais importantes entre todos os colocados a votação.
Encerramento dos Registo para votação nos projetos
Os registos para votação nos projetos, no site do Orçamento Participativo, encerram e apenas são tratadas as correções e alterações de dados dos registos efetuados até esta data.