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Calendário do Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo tem várias fases. Tudo começa com a inscrição e a apresentação de propostas.
O ciclo termina com a apresentação pública dos projetos vencedores.

O Orçamento Participativo tem um ciclo de participação com diversas fases:

13 setembro 2024 a 24 outubro 2024

Apresentação de Propostas

Os cidadãos são convidados a apresentar propostas sobre o que pretendem ver promovido ou executado pela Câmara Municipal.

13 setembro 2024 a 31 outubro 2024

Realização de Assembleias Participativas

Durante os meses de setembro e outubro realizam-se as assembleias participativas em datas e locais a designar.

25 outubro 2024 a 14 novembro 2024

Apreciação Técnica das Propostas

As propostas serão objeto de uma análise técnica fundamentada pelos serviços municipais, que verificarão se são ou não elegíveis.

15 novembro 2024 a 20 novembro 2024

Fase de Reclamações

Os cidadãos podem reclamar no momento em que for publicada a lista provisória de projetos.

21 novembro 2024 a 26 novembro 2024

Análise e Decisão das Reclamações

Durante este período os serviços municipais analisam e respondem ás reclamações apresentadas.

27 novembro 2024

Divulgação da Lista Final de Projetos a Votação

Após a análise das reclamações, é divulgada a lista final de projetos que vão a votação.

28 novembro 2024 a 20 dezembro 2024

Fase de Votação do Projetos

Na fase da votação, cada cidadão vota e escolhe os projetos considerados mais importantes entre todos os colocados a votação.

17 dezembro 2024

Encerramento dos Registo para votação nos projetos

Os registos para votação nos projetos, no site do Orçamento Participativo, encerram e apenas são tratadas as correções e alterações de dados dos registos efetuados até esta data.