Sobre o OP | O que é o Orçamento Participativo Escolar
Qual é o princípio geral do Orçamento Participativo Escolar? Qual é o princípio geral do Orçamento Participativo Escolar?

O princípio geral é delegar nos mais novos a decisão relativamente ao que fazer com uma parte do Orçamento do Município. O Orçamento Participativo oferece aos estudantes dos estabelecimentos de ensino do concelho de Braga novos direitos e novas responsabilidades, apresentando-se como um excelente instrumento de educação para a cidadania.

Qual é o montante do Orçamento Participativo Escolar? Qual é o montante do Orçamento Participativo Escolar?

Uma parte do Orçamento Participativo, 75.000 euros, destina-se ao Orçamento Participativo Escolar. Essa verba será cabimentada no Orçamento de 2015 da Câmara Municipal de Braga.

Que propostas podem ser apresentadas? Que propostas podem ser apresentadas?

As propostas podem ser variadas, sendo privilegiadas em 2015 as que se enquadrarem nas seguintes áreas:

  • ambiente e energia;
  • coesão social;
  • equipamentos (melhoria ou reparação de equipamentos culturais, sociais, etc.);
  • espaços públicos (jardins, parques, praças, etc.);
  • património (material e imaterial);
  • segurança e proteção civil;
  • trânsito, mobilidade e acessibilidades;
  • turismo, comércio e promoção económica.
O que é necessário para uma proposta ser apresentada a votação em 2015? O que é necessário para uma proposta ser apresentada a votação em 2015?

Para serem consideradas, as propostas devem inserir-se no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal de Braga. Além disso, devem:

  • ser realizadas em espaço público;
  • ser concretas;
  • estar circunscritas no território municipal;
  • ter um custo global igual ou inferior a 25 mil euros (incluindo IVA e projetos específicos);
  • ter um prazo de execução inferior a 12 meses;
  • ser compatíveis com outros projetos e planos municipais.
A proposta deve ser apresentada de um modo totalmente elaborado e orçamentado? A proposta deve ser apresentada de um modo totalmente elaborado e orçamentado?

As propostas serão consideradas se respeitarem os critérios de elegibilidade referidos anteriormente.

Qual a razão por que as propostas devem ser específicas? Qual a razão por que as propostas devem ser específicas?

Apenas sendo concretas, será possível uma análise que permita estabelecer com rigor uma orçamentação e um prazo de execução. De outro modo, a adaptação da proposta a projeto por parte dos serviços municipais pode ser impossível.
As propostas demasiado genéricas poderão, portanto, tornar difícil ou impossível uma adaptação a projeto.

A Câmara Municipal de Braga analisa todas as propostas? A Câmara Municipal de Braga analisa todas as propostas?

A Câmara Municipal de Braga analisará tecnicamente todas as propostas. As que estiverem de acordo com os parâmetros definidos serão adaptadas a projeto e submetidas a votação.

Cada proposta só integrará um projeto.

Os projetos elaborados pelos serviços do município e colocados à votação podem não corresponder à transcrição das propostas que lhes deram origem.
Se se verificar que algumas propostas são semelhantes, pelo seu conteúdo ou pela sua proximidade geográfica, poderá justificar-se que sejam integradas num só projeto.
As propostas, após o trabalho de adaptação a projeto, assim como os documentos que os acompanhem, passam a ser propriedade da Câmara Municipal de Braga.

Quantas propostas podem ser apresentadas por cada agrupamento? Quantas propostas podem ser apresentadas por cada agrupamento?

Cada agrupamento pode apresentar até três propostas, cabendo a cada um decidir qual a melhor forma de selecionar as três melhores propostas apresentadas.

Quem decide quais os projetos a incluir no Orçamento e Plano de Atividades da Câmara? Quem decide quais os projetos a incluir no Orçamento e Plano de Atividades da Câmara?

Um júri, integrando os directores dos agrupamentos, a vereadora do pelouro da educação e o coordenador do Orçamento Participativo, ordena de 0 a 10 as propostas apresentadas. Serão consideradas aprovadas as mais votadas até ao montante definido para o Orçamento Participativo.

Qual é o calendário do Orçamento Participativo Escolar? Qual é o calendário do Orçamento Participativo Escolar?

O Orçamento Participativo Escolar apresenta três etapas com o calendário seguinte:

  • Apresentação de propostas – 10 de junho a 10 de setembro;
  • Análise técnica das propostas – 11 de setembro a 23 de setembro;
  • Apresentação e votação dos projetos – 25 de setembro.